As AAAF/CAF destinam-se a todas as crianças que se encontrem inscritas nos jardins-de-infância e 1.º ciclo nos Estabelecimentos Escolares Públicos, inseridos no território da Freguesia do Beato.
Artigo 5.º — Destinatários
Vigente desde: 13/08/2019
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Em vigor desde 13/08/2019