Art.º 12 · Regulamento n.º 637/2026 — Parâmetros do inventário do arvoredo urbano

1 -Um inventário completo incluirá todas as árvores do domínio municipal, fornecendo, entre outras, informação precisa acerca da localização, idade e estado geral dos exemplares, diversidade de espécies e ainda eventuais necessidades imediatas em termos de intervenções, e demais características relevantes, nomeadamente:
1. a)Espécie e variedade;
2. b)Dimensões;
3. c)Idade aproximada;
4. d)Estado fitossanitário;
5. e)Geolocalização;
6. f)Razões de classificação.
2 -Para além da cartografia com a localização do arvoredo, constitui ainda boa-prática a elaboração, pelas entidades gestoras do arvoredo urbano, de cartografia das áreas sujeitas a condicionalismos pela aplicação das normas referentes à existência das Zonas de Proteção Radicular (ZPR).
3 -Estabelecidas com base na projeção da copa sobre o solo ou segundo um múltiplo do DAP, as ZPR garantem o espaço mínimo indispensável à preservação das árvores, de modo a garantir que os trabalhos nestas áreas condicionadas não coloquem em causa o estado biofísico e fitossanitário das árvores.

Artigo 12.º — Parâmetros do inventário do arvoredo urbano