Art.º 39 · Regulamento n.º 637/2026 — Arborização em projeto de arranjos exteriores

1 -Sem prejuízo das demais prescrições legais e regulamentares, quando esteja em causa uma operação urbanística, e o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, o qual aprova as Normas Técnicas de acessibilidade aos edifícios habitacionais, o projeto de arranjos exteriores (arborizações), elaborado nos casos de aplicabilidade do presente Regulamento, devem ser integrados pelos seguintes elementos:
1. a)Plano Geral ou Plano de Apresentação, a escala não inferior a 1:500, identificando, relativamente ao existente a localização e identificação das árvores nos arruamentos adjacentes, a localização das infraestruturas elétricas (colunas de iluminação, armários), das passadeiras, das diferentes áreas funcionais, incluindo equipamentos e mobiliário urbano, percursos e zonas de estadia;
2. b)Plano de Plantações de Árvores, à escala 1:200, indicando as diferentes espécies propostas e sua localização;
3. c)Cortes e Perfis elucidativos da solução adotada;
4. d)Memória Descritiva e Justificativa da proposta
5. e)Medições do projeto;
6. f)Orçamento da sua execução, indicando a quantidade e especificidade dos materiais e trabalhos;
7. g)Caderno de Encargos, descrevendo pormenorizadamente a natureza e qualidade dos materiais a utilizar, bem com a forma de execução dos trabalhos;
8. h)Cronograma dos trabalhos;
9. i)Plano de Medidas Cautelares, a escala não inferior a 1:500, identificando os elementos construídos e vegetais a preservar e proteger durante o decurso dos trabalhos, a localização do estaleiro bem como o local para vazadouro de terras vegetais e inertes, quando aplicável e se mostra necessário;
10. j)Plano de Rega, a escala não inferior a 1:500, especificando os materiais propostos e cálculos.
2 -O Plano de plantação de árvores deve incluir identificação das espécies existentes a manter, a transplantar ou a abater, através do seu nome científico e vulgar, considerando, para as espécies propostas as dimensões no estado adulto, em pleno desenvolvimento vegetativo, elaborado à escala 1/200;
3 -Quando esteja em causa uma operação urbanística o projeto de arranjos exteriores (arborização) referido nos números anteriores deve ser acompanhado da Planta de síntese da respetiva operação de loteamento.
4 -É obrigatório serem elaborados por arquitetos paisagistas os projetos de arranjos exteriores (arborizações) que incidam nas seguintes áreas:
1. a)Núcleos históricos e Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU’s);
2. b)Zona envolvente e de enquadramento de imóveis classificados, edifícios públicos e construções previstas nas suas zonas de proteção;
3. c)Zona envolvente e de enquadramento de imóveis destinados a equipamentos coletivos e de utilização pública;
4. d)Empreendimentos turísticos, nos termos da legislação em vigor;
5. e)Parques infantis e equipamentos de jogo, lazer e recreio.

Artigo 39.º — Arborização em projeto de arranjos exteriores

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