- 1 -As AAAF e a CAF funcionam todos os dias úteis, de 1 de setembro a 31 de julho, encerrando durante o mês de agosto.
- 2 -Podem ser determinados, excecionalmente, outros dias de encerramento, sendo os pais/encarregados/as de educação ou pessoa(s) com responsabilidade(s) parental(ais) atempadamente informados e informadas.
- 3 -O horário de funcionamento, na modalidade de acolhimento, começa a partir das 7:30h até ao início das atividades educativas ou letivas, de acordo com as necessidades manifestadas no ato de inscrição. O funcionamento do serviço, na modalidade de prolongamento de horário, inicia após o término das atividades educativas e/ou atividades letivas, prolongando-se, no limite, até às 19:00 horas.
- 4 -No caso de se verificar o incumprimento do horário limite de recolha dos(as) educandos(as) por três vezes, será aplicada a suspensão da frequência das atividades durante uma semana.
- 5 -Se durante o período educativo e/ou letivo, se verificar a ausência do pessoal docente (Educadora ou Professor/a Titular) as AAAF e a CAF não assegurarão a componente educativa nem letiva.
- 6 -O funcionamento quer das AAAF, quer da CAF, na modalidade de Prolongamento de Horário, é assegurado sempre nas instalações do estabelecimento de educação e ensino, preferencialmente, em sala específica, designada por Polo de AAAF e Polo de CAF, salvo o previsto no n.º 4 do artigo 4.º
- 7 -Nas interrupções letivas poderá haver lugar à concentração de crianças, alunos e alunas noutro Polo do Agrupamento.
- 8 -No mês de setembro, e até ao início da componente educativa, só podem frequentar as AAAF as crianças que já a frequentaram no ano letivo transato, salvo decisão concertada entre os intervenientes envolvidos. As situações excecionais, de integração de crianças que frequentam pela primeira vez e cujos pais necessitam do serviço a partir de 1 de setembro, carecem de parecer positivo do Agrupamento, com base em declaração da entidade patronal.
Artigo 5.º — Funcionamento e horário
Vigente desde: 13/07/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2022