Pelo uso de equipamento de combate à poluição, a incêndios e de conservação do ambiente (EP) são devidas, por unidade e período de tempo indivisível, segundo o tipo, as taxas constantes da tabela seguinte:
Tipo de equipamento
Taxa unitária
Barreiras Flutuantes
8,12 €/m/dia
Bombas de Trasfega Pequenas (≤ 10 m3/h)
25,78 €/h
Recuperador de cordões oleofílicos 1500 l/h
30,80 €/h
Bombas de Trasfega Médias (≥ 15 m3/h)
36,73 €/h