1 - Pelo acesso às instalações portuárias dedicadas à construção e reparação naval, são devidas as seguintes taxas:
a) A execução de trabalhos em embarcações a seco ou a nado, por empresas não instaladas nos recintos portuários dedicados à construção e reparação naval, sob exploração da Autoridade Portuária, estão sujeitas ao pagamento da taxa de 6,33 € por pessoa e por dia indivisível.
b) Pela utilização das infraestruturas nos Estaleiros de Construção e Reparação Naval de Azurara (ECRNA) pelas embarcações em reparação é devida a taxa de gestão de resíduos no valor de 0,70 €/dia.
2 - Pela estadia de viaturas ligeiras e pesadas em zona portuária, são devidas, em regime de avença, as seguintes taxas com IVA incluído, em Euros:
Euros (€)
Póvoa de Varzim - Veículos
Azurara/Vila do Conde - Veículos
1 dia
3,00
3,00
1 Semana (8 dias)
29,00
14,50
2 Semanas (15 dias)
57,00
28,50
3 Semanas (22 dias)
85,50
42,70
Mensal
114,00
57,00
Trimestral
341,50
171,00
Semestral
683,00
341,50
Anual
1 366,00
683,00
No Porto de Matosinhos, de acordo com o estabelecido no Regulamento de Acesso de Veículos Automóveis no Porto Pesca de Matosinhos, são cobradas as seguintes taxas, com IVA incluído:
Tipo de viatura
Valor diário
Viatura ligeira de passageiros
3,00
Viaturas de mercadorias
2,15
Viatura pesada de mercadorias
3,40
Portagem período de refeição
2,00
Velocípedes motorizados
2,15
Motociclos
2,15
Carrinhos de mão
2,15
Veículo pesado p/abastecimento de combustíveis a navios
30,50
Gruas para prestação de serviços diversos
16,00
Autocarros
23,00
Tipo de viatura
Valor mensal
Viaturas de passageiros Av. mensal
20,50
Viaturas de mercadorias Av. mensal
16,50
Viaturas de passageiros Av. anual
139,50
Viaturas de mercadorias Av. anual
129,00
Viatura de passageiros c/ instalação
69,00
Viatura de mercadorias c/ instalação
64,00
Viatura de passageiros c/ tripulantes embarcações
16,50
Circulação no Mercado 2.ª Venda (Mat.) - Carrejonas/mês
36,00