1 - Pela prestação dos serviços de limpeza, recolha, transporte e deposição de resíduos em local apropriado são devidas as taxas de uso de equipamento e de fornecimento de pessoal utilizados para o efeito.
2 - Quando o serviço seja efetuado através da intervenção de prestador de serviço à DOCAPESCA, será debitado ao requisitante o valor da respetiva fatura acrescido de um adicional de 20 %.
3 - Os serviços de recolha de resíduos poderão também ser prestados por empresa especializada devidamente autorizada ou licenciada para o efeito pela DOCAPESCA, vigorando nesses casos o tarifário respetivo, previamente aprovado.
4 - Pela drenagem de águas residuais serão devidas nos portos, uma taxa fixa mensal e uma variável em função do consumo de água doce e salgada:
Drenagem de Águas Residuais
V. P. Âncora
Viana do Castelo
Esposende
Póvoa de Varzim
Vila do Conde
Matosinhos
Fixa €/mês
0,60
0,60
0,40
0,40
0,49
13,42
Variável €/m³
90 % consumo água
90 % consumo água
1,25
1,89
2,10
–
5 - Pela prestação do serviço de recolha e gestão de resíduos serão devidas uma taxa fixa mensal e uma variável calculada em função dos m3 de água consumida doce e salgada:
Resíduos Urbanos
V. P. Âncora
Viana do Castelo
Esposende
Póvoa de Varzim
Vila do Conde
Matosinhos
Fixa €/mês
0,32
2,57
0,52
0,40
1,02
16,13
Variável €/m³
1,19
1,69
0,34
5,25
1,17
–
6 - As taxas fixas são devidas mesmo quando se verifique a interrupção do fornecimento por incumprimento.
7 - A taxa de lixo sobre embarcações com avença de TUP e sobre embarcações não avençadas, são as seguintes:
Comprimento em metros
Preço por mês
Embarcações com avença de TUP
Até 6,99
1,55
De 7 a 11,99
2,60
De 12 a 19,99
3,80
De 20 a 49,99
4,80
A partir de 50
5,75
Embarcações não avençadas
0,70 €/dia
8 - Às instalações sem fornecimento de água é devida a taxa fixa mensal de 3,15 € pela recolha e gestão de resíduos.
9 - Aos comerciantes sem instalações na área portuária, é devida anualmente, por empresa, a taxa de 80,00 €, pela recolha e gestão de resíduos.
9.1 - O valor da taxa prevista no número anterior, a compradores esporádicos, é estabelecido por escalões, em função dos kg de pescado adquiridos, conforme quadro seguinte:
1.º Escalão de 0-10 kg
2.º Escalão de 11-20 kg
3.º Escalão de 21-30 kg
4.º Escalão de 31-50 kg
≥ 51 kg
Isento
25,00 €
40,00 €
55,00 €
80,00 €