1 - Pela prestação dos serviços de limpeza, recolha, transporte e deposição de resíduos em local apropriado são devidas as taxas de uso de equipamento e de fornecimento de pessoal utilizados para o efeito.
2 - Quando o serviço seja efetuado através da intervenção de prestador de serviço à Autoridade Portuária, será debitado ao requisitante o valor da respetiva fatura acrescido de um adicional de 20 %.
3 - Os serviços de recolha de resíduos poderão também ser prestados por empresa especializada devidamente autorizada ou licenciada para o efeito pela Autoridade Portuária, vigorando nesses casos o tarifário respetivo, previamente aprovado.
4 - Pela drenagem de águas residuais serão devidas nos Portos uma taxa fixa mensal e uma variável em função do consumo de água doce e salgada:
Tarifa de Drenagem de Águas Residuais
Porto
Taxa Fixa
€/mês
Taxa Variável
€/m3
Baleeira/Sagres
0,47
0,83 30
Lagos
0,99
1,21
Portimão
0,44
0,61
Albufeira
1,01
0,71
Quarteira
0,98
0,96
Olhão
0,54
2,10
Tavira
1,10
2,40
V. R. Sto. António
1,51
1,84
4.1 - A taxa fixa é devida mesmo quando se verifique a interrupção do fornecimento por incumprimento.
5 - Pela prestação do serviço de recolha e gestão de resíduos serão devidas as seguintes taxas nos Portos, calculadas mensalmente em função dos m3 de água consumida doce e salgada:
Tarifa de Recolha de Lixo
Porto
Taxa Fixa
€/mês
Taxa Variável
€/m3
Baleeira/Sagres
1,05
≤ 10 m3
0,32
> 10 m3
1,23
Lagos
1,05
0,55
Portimão
1,21
1,33
Albufeira
0,90
0,74
Quarteira
1,06
0,99
Olhão
1,03
1,72
Tavira
1,54
2,98
V. R. Sto. António
0,81
≤ 10 m3
0,68
11 a 50 m3
0,73
> 50 m3
1,44
5.1 - A taxa fixa é devida mesmo quando se verifique a interrupção do fornecimento.
5.2 - Às instalações sem fornecimento de água é devida a taxa fixa mensal de 3,15 € pela recolha e gestão de resíduos.
5.3 - A taxa de lixo sobre embarcações com avença de TUP e sobre embarcações não avençadas, são as seguintes:
Comprimento em metros
Preço por mês
Embarcações com avença de TUP
Até 6,99
1,55
De 7 a 11,99
2,60
De 12 a 19,99
3,80
De 20 a 49,99
4,80
A partir de 50
5,75
Embarcações não avençadas
0,70 €/dia
6 - Aos comerciantes sem instalações na área portuária, é devida anualmente, por empresa, a taxa de 80,00 €, pela recolha e gestão de resíduos.
6.1 - O valor da taxa prevista no número anterior, a compradores esporádicos, é estabelecido por escalões, em função dos kg de pescado adquiridos, conforme quadro seguinte:
1.º Escalão de 0-10 kg
2.º Escalão de 11-20 kg
3.º Escalão de 21-30 kg
4.º Escalão de 31-50 kg
≥ 51 kg
Isento
25,00 €
40,00 €
55,00 €
80,00 €
7 - No Porto de Pesca de Olhão, na zona dos apoios de pesca, pela gestão de resíduos, limpeza do espaço e manutenção dos apoios, é devida a taxa mensal de 31,70 €.