Art.º 2 · Regulamento n.º 639/2020 — Objeto

1 -A feira assume como objetivo geral de promover, divulgar e valorizar o artesanato junto da respetiva população, contribuindo, assim, para o fomento e dinamização de práticas e expressões culturais populares.
2 -São objetivos específicos da FA, designadamente:
1. a)Estabelecer contactos entre o público e o artesão, divulgando a sua identidade e obra;
2. b)Responder às necessidades de informação, cultura e lazer do público;
3. c)Proporcionar ações de divulgação cultural de natureza formativa e informativa.
3 -Só são admitidas candidaturas de artesãos cujas peças reúnam as seguintes características:
1. a)Estejam relacionadas com a atividade, ou atividades artesanais, reconhecidas e exaradas na carta de artesão;
2. b)Apresentem rigor e qualidade técnica;
3. c)Incorporação de trabalho manual por parte do artesão candidato o qual deve corresponder, pelo menos, a 75 % do trabalho produzido;
4. d)Podem incluir a mistura de materiais, assim como de técnicas de produção;
5. e)Os Associados da P. L. Arte estão obrigados a submeter a sua candidatura de forma individual, estando sujeitos aos mesmos critérios de seleção.
4 -Não será permitida a exposição e venda de produtos:
1. a)Que não se enquadrem nos pontos anteriores;
2. b)Animais vivos ou mortos;
3. c)Medicamentos ou outros a avaliar pelo Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima ou do Vereador com competência delegada para o efeito, ou cuja venda em Feiras esteja interdita pela lei.

Artigo 2.º — Objeto