Art.º 4 · Regulamento n.º 64/2021 — Condições específicas para a apresentação de candidatura

1 -Para a candidatura a cada ciclo de estudos, o candidato deve satisfazer, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Ter obtido classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala de 0 a 200:
  1. i)Na classificação final do respetivo curso;
  2. ii)Nas provas referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º-C do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual;
  3. iii)Nas provas referidas na alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º-C do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual.
2. b)Ter satisfeito os pré-requisitos quando existentes e fixados para ingresso nesse ciclo de estudos.
2 -Por decisão do Conselho de Direção podem ser fixadas classificações mínimas superiores às previstas na línea a) do número anterior, para o acesso e ingresso em cada par instituições/ ciclo de estudos.
3 -Os termos e condições aplicáveis à realização da candidatura são publicadas no sitio da Internet da DGES.
4 -Este concurso especial é realizado para a matrícula e inscrição em cada ano letivo.

Artigo 4.º — Condições específicas para a apresentação de candidatura