Artigo 4.º · Condições específicas para a apresentação de candidatura
Em vigor desde 18/01/2021
1 -Para a candidatura a cada ciclo de estudos, o candidato deve satisfazer, cumulativamente, as seguintes condições:
a)Ter obtido classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala de 0 a 200:
i)Na classificação final do respetivo curso;
ii)Nas provas referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º-C do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual;
iii)Nas provas referidas na alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º-C do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual.
b)Ter satisfeito os pré-requisitos quando existentes e fixados para ingresso nesse ciclo de estudos.
2 -Por decisão do Conselho de Direção podem ser fixadas classificações mínimas superiores às previstas na línea a) do número anterior, para o acesso e ingresso em cada par instituições/ ciclo de estudos.
3 -Os termos e condições aplicáveis à realização da candidatura são publicadas no sitio da Internet da DGES.
4 -Este concurso especial é realizado para a matrícula e inscrição em cada ano letivo.