Artigo 3.º · Ciclos de Estudo a que se podem candidatar
Em vigor desde 18/01/2021
1 -É condição de admissão às vagas para estudantes titulares dos cursos de dupla certificação de ensino secundário e de cursos artísticos especializados, serem detentores das provas teóricas ou práticas de avaliação de conhecimentos e competências realizadas no ISAL ou na rede de instituições de ensino superior que acordem entre si a articulação desta atividade a nível regional ou nacional, no ano letivo em curso ou num dos dois anos letivos anteriores.
2 -O elenco das áreas de educação e formação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) que facultam a candidatura a cada um dos cursos de licenciatura, é fixado por deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).
3 -Na ausência da deliberação referida no número anterior, o Diretor Geral ou o Vice-Diretor Geral do ISAL, e sob proposta do Conselho Técnico-Científico, fixa anualmente, as áreas de educação e formação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) que facultam a candidatura a cada um dos cursos de licenciatura.
4 -A fixação a que se refere o número anterior pode ser feita, exclusiva ou complementarmente, através da indicação específica dos cursos que facultam a candidatura a cada um dos cursos de licenciatura do ISAL.