O Regulamento de Atribuição de Apoios às Instituições de Caráter Cultural, Musical e Social do Concelho de Santana tem por objeto definir as condições de apoio aos seus beneficiários de forma a:
- a)Garantir, sob o primado de interesse público municipal, a transparência e eficácia do financiamento às instituições culturais, musicais, sociais e às casas do povo, que desenvolvem atividade no concelho;
- b)Adequar os meios financeiros, técnicos e logísticos disponíveis às necessidades prioritárias das entidades.