A graduação dos Atos não regulados de Engenharia Geoespacial ou regulados em diplomas específicos, sem prejuízo de Legislação em vigor conexa, foram determinados de acordo com a sua complexidade e estabelecidos mediante os seguintes critérios:
A complexidade intrínseca do ato (técnica, potenciais impactos, valor, …);
O tipo de envolvimento do profissional na prática de determinado ato;
Disposições regulamentares existentes relacionadas com a prática de alguns atos regulamentares existentes nos diplomas legais.