(a que se refere o n.º 1 do artigo 48.º)
Atos
Graduação
1.º Ano
N1
N2
Sénior Conselheiro
1 - PROJETO, PROCESSO E PRODUTO*
1.1.Conceção, planeamento, execução e fiscalização de projetos de processos industriais para produção de géneros alimentícios e de alimentos para animais e otimização de projetos existentes, bem como desenvolvimento de produtos alimentares
1.1.1 - Conceção
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1.1.2 - Planeamento
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1.1.3 - Execução
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1.1.4 - Fiscalização
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1.2 - Participação no licenciamento de unidades industriais de géneros alimentícios e de alimentos para animais
1.2.1 - Licenciamento
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1.3 - Gestão operacional do processo produtivo, do aprovisionamento (matérias primas, matérias subsidiárias, aditivos e materiais de embalagem e acondicionamento) à distribuição, incluindo esta última
1.3.1 - Pequena empresa
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1.3.2 - Média empresa
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1.3.3 - Grande empresa
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1.4.Desenvolvimento de produtos, elaboração de fichas técnicas de especificação de matérias-primas, de matérias subsidiárias, de aditivos, materiais de sistemas de embalagem e de acondicionamento de géneros alimentícios e de alimentos para animais e de produto acabado
1.4.1 - Pequena empresa
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1.4.2 - Média empresa
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1.4.3 - Grande empresa
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1.5.Elaboração da informação de rotulagem e outras informações ao consumidor
1.5.1 - Pequena empresa
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1.5.2 - Média empresa
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1.5.3 - Grande empresa
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2 - GESTÃO DA QUALIDADE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS**
2.1.Conceção, planeamento, gestão e validação de sistemas de qualidade e de segurança dos géneros alimentícios e alimentos para animais (incluindo food defense e food fraude)
2.1.1 - Conceção
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2.1.2 - Planeamento
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2.1.3 - Gestão
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2.1.4 - Validação
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2.2.Validação da conformidade de matérias-primas, matérias subsidiárias, aditivos e materiais de embalagem e acondicionamento, géneros alimentícios e alimentos para animais
2.2.1 - Validação
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2.3 - Definição do período de vida útil de géneros alimentícios e de alimentos para animais
2.3.1 - Definição
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2.4.Elaboração e gestão de planos de gestão da qualidade, de higiene e segurança dos alimentos em todas as atividades com eles relacionadas
2.4.1 - Elaboração
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2.4.2 - Gestão
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2.5 - Avaliação e implementação de certificações no âmbito da sustentabilidade, com impactos no desenvolvimento e na produção de produtos alimentares
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3 - AUDITORIA NA ÁREA ALIMENTAR (PROJETO, PROCESSO E PRODUTO)
3.1.Auditorias da qualidade, de segurança alimentar, de boas práticas de fabrico, de avaliação do estado de implementação de requisitos de normas internacionais de qualidade e de segurança alimentar
3.1.1 - Auditorias
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3.2 - Realização de peritagens e pareceres periciais
3.2.1 - Peritagens e pareceres
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4 - REGULAMENTAÇÃO E NORMALIZAÇÃO E INSPEÇÃO
4.1.Atividades de aplicação de regulamentos e/ou normas que exijam a intervenção de técnicos com formação na área da Engenharia Alimentar
4.1.1 - Desenvolvimento de atividades de aplicação
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4.2 - Atividades de inspeção, fiscalização, peritagem e auditoria relativas à avaliação do cumprimento de regulamentação, que exijam a intervenção de técnicos com formação específica na área da Engenharia Alimentar
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4.3 - Atividades de administração pública em áreas da Engenharia Alimentar
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5 - Investigação e Ensino
5.1 - Atividades de ensino e I&D em áreas de Engenharia Alimentar
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* Ato próprio a regular pelo Colégio de Engenharia Alimentar