1 - Consideram-se Atos de Engenharia Civil os estabelecidos no artigo 11.º
2 - A estrutura de desagregação dos atos assenta em critérios consistentes com as práticas e realidades profissionais da atividade da Engenharia Civil, e de acordo com a divisão dos Atos em dois grandes grupos:
Atos associados a realizações (obras);
Atos não associados a realizações.
3 - As áreas de Atividade Profissional encontram-se desagregadas em subgrupos de atividade que pelas suas características próprias justifiquem a sua individualização.
Atos Associados a Realizações (Obras)
Áreas de Atividade
Tipologia de Intervenção
Conceção
Elaboração de projeto
Coordenação de projeto Revisão de projeto
Produção
Execução Fiscalização
Gestão da qualidade da obra Segurança e saúde
Preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens
Sistemas, Ensaios, Gestão e Manutenção
Sistemas de gestão da qualidade, segurança, saúde e ambiente Ensaios
Gestão de projetos e investimentos Manutenção e exploração
Direção técnica de empresas
Estudos e Consultoria
Perícias e Consultoria técnica
Produção de Materiais
Gestão industrial, técnica e comercial Sistemas de Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente
Planeamento e Ordenamento do Território
Elaboração e coordenação de estudos Coordenação
Elaboração
Gestão e controlo de sistemas
Atos não Associados a Realizações
Investigação, Ensino e Normalização
Investigação
Ensino Superior e profissionalizante Normalização
Apreciação e avaliação de projetos, de estudos e de planos (privados, públicos e concessões)
Promoção privada
Municipais e de Empresas municipais Administração regional e central Avaliações
Estudos técnico-económicos
4 - As individualizações dos Atos resultam de disposições regulamentares ou princípios existentes em função da Área de Atividade Profissional previamente estabelecida, assim como, das respetivas áreas de conhecimento.
Áreas de conhecimento
Estruturas
Física e Tecnologia das Construções
Geotecnia
Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente
Vias de Comunicação
Planeamento do Território e Ambiente
Materiais de Construção
Gestão da Construção