- 1 -A revisão ou alteração do Regimento será efetuada quando ocorrerem modificações estatutárias com impacto ao nível deste órgão, ou aquando da renovação de mandatos do Conselho técnico-científico.
- 2 -A revisão ou alteração será da competência da Comissão do regimento, sendo as eventuais alterações submetidas a aprovação do Conselho técnico-científico.