Este regimento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação em reunião do Conselho técnico-científico.
29 de junho de 2021. - O Presidente do ISCAC, Pedro Miguel Lopes Nunes da Costa.
314362891
Artigo 21.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 13/07/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2021