Art.º 9 · Regulamento n.º 641/2021 — Dever de participação

1 -Todos os membros do CTC, em efetividade de funções, têm o dever de participar nas reuniões e nas outras atividades do conselho.
2 -A comparência às reuniões do CTC prevalece sobre os demais serviços escolares, à exceção de exames, concursos, representações oficiais e participações ativas em congressos nacionais e internacionais e eventos similares.
3 -Qualquer membro do CTC que não compareça a uma reunião deverá justificar, até 48 horas antes da reunião, a sua ausência, por escrito, ao Presidente do órgão.
4 -Os membros do CTC que compareçam a uma reunião deverão permanecer no local onde aquela decorre até que seja dada por encerrada, apenas se podendo ausentar, pontualmente, por motivos de força maior.
5 -O período de tolerância para entrada nas sessões do CTC, relativamente à hora constante da respetiva convocatória, é de quinze minutos.
6 -A duração máxima das sessões plenárias de trabalho será, em princípio de três horas. O Presidente poderá indicar a duração previsível dos trabalhos.

Artigo 9.º — Dever de participação