As candidaturas serão apresentadas no Gabinete de Apoio ao Empresário e Agricultor de Proença-a-Nova das quais devem constar nomeadamente:
- a)Requerimento a fornecer pela Câmara Municipal, cujo modelo AAE03 consta do ANEXO I;
- b)Documentos comprovativos da criação de estágio ou emprego, conforme explicado na correspondente seção do presente Regulamento;
- c)Extrato da declaração de remunerações dos últimos 3 meses (ou 12 meses no caso de criação líquida de posto de trabalho);
- d)Certidão da informação tributária e contributiva devidamente atualizada;
- e)Documento comprovativo do cumprimento das condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamento.