Art.º 3 · Regulamento n.º 642/2017 — Âmbito subjetivo

1 -Poderão ser apoiadas as iniciativas empresariais de caracter agrícola, comercial, industrial e turística que, reúnam os seguintes pressupostos:
1. a)Sejam relevantes para o desenvolvimento económico no Concelho;
2. b)Contribuam para a criação de novos postos de trabalho;
3. c)Contribuam para a diversificação do tecido comercial e empresarial local;
4. d)Sejam inovadoras, quer no âmbito dos serviços a prestar, quer nos produtos a comercializar ou produzir.
2 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento, podem ser promotores das atividades referidas no número anterior:
1. a)Sociedades sob qualquer forma;
2. b)Empresários em nome individual;
3. c)Cooperativas;
4. d)Associações sem fins lucrativos;
5. e)Entidades públicas ou pessoas coletivas de utilidade pública.
3 -O apoio às entidades promotoras só será concedido se a sua sede ou residência se localizar no concelho de Proença-a-Nova.

Artigo 3.º — Âmbito subjetivo