Artigo 5.º · Estágio Profissional de Adaptação e Prova de Aptidão
Em vigor desde 07/08/2020
1 -São medidas de compensação o estágio profissional de adaptação e a prova de aptidão.
2 -O estágio profissional de adaptação consiste no exercício, sob supervisão, no território nacional, de atividades referentes à profissão de Enfermeiro ou de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, com o objetivo de avaliar os conhecimentos e competências do requerente para o exercício das respetivas funções.
3 -A prova de aptidão consiste num teste sobre matérias de natureza profissional com o objetivo de avaliar os conhecimentos e as competências do requerente para exercer a profissão de Enfermeiro ou de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.