- 1 -A Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima do Entroncamento concede apoios em diferentes áreas possíveis, consoante as necessidades solicitadas ou propostas pelo Órgão Executivo.
- 2 -Os apoios traduzem-se em:
- a)Apoio à melhoria da habitação;
- b)Apoio sistemático e pontual em alimentação;
- c)Apoio pontual na deslocação a consultas médicas públicas;
- d)Apoio na medicação com prescrição médica;
- e)Bolsas de Estudo (bens/equipamento escolar), uma por cada nível de ensino.
- 3 -Qualquer pedido de apoio que seja efetuado por outra entidade, terá de obedecer aos critérios estipulados no presente regulamento.
Artigo 4.º — Tipologias de Apoio
Vigente desde: 14/08/2019
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Em vigor desde 14/08/2019