O presente regulamento procede à suspensão parcial do Regulamento n.º 401/2017, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2017, que estabelece os requisitos aplicáveis aos meios de salvamento e luta contra incêndios em aeródromos.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 16/08/2019
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Em vigor desde 16/08/2019