São causas de cessação da atribuição do apoio objeto do presente regulamento:
a) A prestação de falsas declarações, a que se refere o n.º 2 do artigo anterior;
b) A apresentação de documentos falsos;
c) A alteração favorável da situação socioeconómica do requerer e/ou do seu agregado familiar;
c) A alteração de residência para outra freguesia.