Art.º 9 · Regulamento n.º 645/2025 — Procedimentos

1 -Os apoios a conceder no âmbito do presente regulamento encontram-se sujeitos aos seguintes procedimentos:
1. a)Registo das Instituições ou atualização;
2. b)Apresentação de candidaturas;
3. c)Análise dos pedidos de apoio;
4. d)Formalização do apoio para submissão a aprovação na reunião de Câmara;
5. e)Execução do apoio.
2 -A apresentação dos dados referidos nas alíneas a) e b) têm como objetivo reunir toda a informação necessária para a apreciação global do processo e uma melhor gestão dos recursos disponíveis.

Artigo 9.º — Procedimentos