Para os efeitos da aplicação do presente regulamento, compete ao Presidente da Direção da Egas Moniz, CRL:
- a)Garantir a adequação do sistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores às realidades específicas da Egas Moniz, CRL e de cada unidade orgânica;
- b)Homologar as avaliações, sem prejuízo da faculdade de delegação;
- c)Decidir sobre as reclamações dos avaliados.