Art.º 34 · Regulamento n.º 647/2019 — Interrupção e condicionamento da navegação na VND

1 -A interrupção ou condicionamento da navegação poderão ser determinadas por:
1. a)Ocorrência de caudais de cheia;
2. b)Necessidade de realização de trabalhos;
3. c)Avarias.
4. d)Realização de eventos lúdicos ou culturais, nomeadamente, o lançamento de fogo-de-artifício ou a realização de eventos desportivos, cuja prática esteja enraizada nos usos da VND e sua área envolvente;
5. e)Operações de reabastecimento de água por embarcações ou aeronaves no combate aos incêndios;
6. f)Ocorrência relevante que coloque em risco a segurança das embarcações, de infraestruturas, equipamentos ou de operações em curso ou qualquer outro interesse portuário da VND.
2 -A interrupção ou o condicionamento da navegação será determinada pela APDL e publicitada por Aviso a divulgar através do Portal do Douro.

Artigo 34.º — Interrupção e condicionamento da navegação na VND