Podem apresentar candidatura ao Programa Em Casa, Com Segurança, os munícipes que cumulativamente preencham os seguintes requisitos:
- a)Residam no Município de Sintra há pelo menos seis meses;
- b)Possuam idade igual ou superior a 65 anos ou que, independentemente da idade, sejam comprovadamente portadores de deficiência ou doença crónica determinante da incapacidade;
- c)Vivam sós ou em situação de isolamento permanente ou temporário, e/ou tenham algum grau de dependência/incapacidade;
- d)Residam ou permaneçam longos períodos sós;
- e)Tenham o rendimento per capita igual ou inferior ao valor da retribuição mínima mensal garantida.