- 1 -O Programa Em Casa, Com Segurança, consiste num serviço telefónico de apoio que funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano, tendo como suporte um terminal fixo ou móvel propriedade da empresa prestadora de serviços, contratualizada com o Município de Sintra, através do qual, acionando um botão de emergência aliado a um telefone de alta voz, o utente pode falar, ser localizado e identificado pelo operador, o qual faz uma avaliação imediata da situação, dando a resposta mais adequada.
- 2 -O serviço telefónico de apoio, assegura um conjunto de serviços de resposta a situações prioritárias e inadiáveis, de forma a assegurar o pronto auxílio sempre que solicitado, designadamente:
- a)Atendimento e acompanhamento de emergências;
- b)Envio urgente de apoio, através de articulação com Instituto Nacional de Emergência Médica - I.N.E.M., corporações de bombeiros e forças de segurança (GNR ou PSP, de acordo com a respetiva área de intervenção);
- c)Estabelecimento de contactos com familiares e terceiros.
- 3 -Na componente de acompanhamento, o serviço telefónico de apoio assegura, também, contactos periódicos, para monitorização e minimização dos sentimentos de insegurança e solidão do beneficiário.
- 4 -A solicitação do serviço nas situações previstas na alínea b) do n.º 2, caso origine o pagamento de despesas, constituirão as mesmas, encargo do beneficiário.
- 5 -O beneficiário toma conhecimento e consente que ao aderir ao serviço telefónico e apoio consente a gravação das chamadas telefónicas, bem como autoriza a sua localização através de tecnologia GPS.
Artigo 5.º — Serviço telefónico de apoio
Vigente desde: 21/05/2025
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