A este gabinete compete assegurar a fiscalização municipal, a gestão de feiras e mercados, a apresentação de propostas de simplificação de procedimentos administrativos, a gestão de reclamações, a identificação e operacionalização de mecanismos de prevenção da corrupção, designadamente dos planos de prevenção de corrupção.
SUBCAPÍTULO II
Unidades orgânicas