- 1 -A esta unidade orgânica flexível compete desenvolver e implementar políticas nas áreas da ação social, habitação, saúde, cultura, educação, desporto e turismo.
- 2 -Esta unidade orgânica é constituída por:
Unidades orgânicas flexíveis incorporadas:
Unidade de Educação (UE);
Unidade de Ação Social (UAS);
Artigo 28.º — Atribuições DSC
Vigente desde: 11/08/2020
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