Art.º 13 · Regulamento n.º 649/2026 — Candidatura

1 -O processo de candidatura consta de:
1. a)Requerimento de candidatura dirigido ao(a) Bastonário(a);
2. b)Relatório(s) de atividades realizados durante o período de formação especializada tutelada;
3. c)Curriculum vitae detalhado devidamente assinado e datado (modelo disponível no Portal da Ordem);
4. d)Avaliação da formação profissional especializada tutelada em cada área funcional/valência;
5. e)Ficha de conclusão;
6. f)Declaração do responsável pela formação;
7. g)Declaração comprovativa que mantém a atividade profissional ou, alternativamente, documento que a comprove à data da candidatura, caso se aplique;
8. h)Declaração complementar RGPD.
2 -A documentação para o processo de candidatura deverá ser redigida de acordo com os modelos disponibilizados para o efeito pela Ordem e devidamente assinada.
3 -Poderão ser solicitados documentos adicionais, caso se justifique.
4 -O Requerimento de candidatura, a respetiva documentação, devidamente rubricada em todas as páginas e assinada na última, e o comprovativo de pagamento da quantia referente às despesas inerentes ao processo de candidatura e de titulação devem ser remetidos para a Sede da Ordem em carta registada com aviso de receção, entregues diretamente pelo candidato contra o respetivo comprovativo, enviado por correio eletrónico ou submetidos no portal da Ordem.
5 -O pagamento das despesas inerentes à candidatura deve ser efetuado por referência multibanco, por transferência bancária ou outro meio disponibilizado para o efeito.
6 -Apenas serão considerados para efeitos de candidatura elementos curriculares adquiridos após a inscrição na Ordem, com exceção da formação académica.
7 -Para efeitos de candidatura, serão consideradas todas as Formações Especializadas Tuteladas que estejam em vigor, devidamente atribuídas e registadas na Ordem, desde que o seu início tenha ocorrido antes da publicação do presente Regulamento.

Artigo 13.º — Candidatura

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