Art.º 27 · Regulamento n.º 649/2026 — Requisitos

1 -Os candidatos ao TEAC devem obedecer a uma das seguintes condições:
1. a)Estágio oficial da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - ramo Laboratório ou carreira especial correspondente que vigore na administração pública;
2. b)Formação profissional especializada tutelada, com duração mínima de quatro anos, abrangendo as quatro áreas funcionais/valências obrigatórias, sem prejuízo de outras que venham a ser criadas, com um mínimo de:
  1. i)16 (dezasseis) meses em Bioquímica;
  2. ii)14 (catorze) meses em Hematologia;
  3. iii)12 (doze) meses em Microbiologia;
  4. iv)3 (três) meses em Imunologia;
  5. v)3 (três) meses em área funcional/valência opcional, a qual pode incluir saúde pública, toxicologia, infecciologia, investigação laboratorial entre outras consideradas relevantes para a prática laboratorial.
2 -Este período poderá ser cumprido integralmente na mesma unidade/laboratório/serviço ou em diferentes unidades/laboratórios/serviços nacionais, devendo processar-se de modo contínuo.
3 -A formação profissional especializada, quando efetuada em diferentes laboratórios, deverá ser realizada sem interrupções injustificadas superiores a um ano. Caso aconteçam, carecem de parecer a submeter à apreciação do Colégio, que deliberará da sua aceitação/rejeição.

Artigo 27.º — Requisitos