Art.º 37 · Regulamento n.º 649/2026 — Requisitos

1 -Os candidatos ao TEGH devem obedecer a uma das seguintes condições:
1. a)Estágio oficial da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - ramo de Genética ou de carreira especial correspondente que vigore na administração pública;
2. b)Formação profissional especializada tutelada com duração mínima de quatro anos, abrangendo, pelo menos, duas das três áreas funcionais/valências obrigatórias - Citogenética e Citogenómica; Genética molecular e Genómica; e Bioquímica genética, sem prejuízo de outras áreas que venham a ser criadas -, com um mínimo de um ano em cada uma das áreas escolhidas.
2 -Este período poderá ser cumprido integralmente na mesma unidade/laboratório/serviço ou em diferentes unidades/laboratórios/serviços nacionais, devendo processar-se de modo contínuo.
3 -A formação profissional especializada, quando efetuada em diferentes locais, deverá ser realizada sem interrupções injustificadas superiores a um ano. Caso aconteçam, as mesmas carecem de justificação fundamentada a submeter à apreciação do Colégio, que deliberará da sua aceitação/rejeição.

Artigo 37.º — Requisitos