- 1 -As regras específicas para cada edição são definidas por deliberação da Junta de Freguesia de São Martinho, devendo conter:
- a)Nomeação do júri;
- b)Valor dos prémios financeiros;
- c)Pontuação mínima que os candidatos devem atingir para serem admitidos, tendo em conta a graduação proposta nos critérios e fatores de ponderação;
- d)Pontuação mínima que os candidatos devem atingir para eventual atribuição de prémio, tendo em conta a graduação proposta nos critérios e fatores de ponderação.
- 2 -As regras específicas de cada edição do prémio são publicitadas através dos meios de divulgação da Freguesia.
Artigo 7.º — Regras específicas de cada edição
Vigente desde: 17/01/2023
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Em vigor desde 17/01/2023