À Divisão da Economia Circular, Ambiente e Agricultura (DECAA) compete:
Na área do Ambiente:
- a)Promover projetos e ações de cidadania com o objetivo de educar e sensibilizar para a sustentabilidade ambiental urbana, dirigidas à comunidade escolar, ocupação de tempos livres, boas práticas em família, empresas, comércio e serviços municipais;
- b)Apresentar propostas de implementação e gestão de centros de interpretação ambiental, que promovam ações de sensibilização sobre as mais diversas temáticas ambientais em rede com iniciativas nas escolas do concelho;
- c)Promover e coordenar ações e campanhas de sensibilização e informação com vista à promoção da separação adequada dos resíduos urbanos e limpeza urbana em articulação com outras unidades orgânicas;
- d)Promover ações de sensibilização, em articulação com a unidade orgânica competente sobre a temática, no âmbito da problemática dos dejetos caninos e pombos;
- e)Colaborar na definição de uma estratégia de sustentabilidade nos eventos promovidos no município, com o objetivo de promover as boas práticas ambientais locais;
- f)Implementar uma estratégia de comunicação ambiental contínua, de proximidade com os munícipes, através de meios de comunicação diversos, em articulação com outras unidades orgânicas;
- g)Promover ações e campanhas de sensibilização e conservação da biodiversidade local envolvendo atores locais, através da definição de percursos interpretativos em espaços com interesse paisagístico e do ponto de vista da biodiversidade;
- h)Cooperar com outros organismos externos na adoção de medidas de informação ambiental e defesa do ambiente como universidades, associações de ambiente entre outras;
- i)Apoiar o envolvimento de empresas e associações locais no desenvolvimento sustentável do município, através dos seus projetos de responsabilidade social e ambiental, em articulação com outras unidades orgânicas;
- j)Promover as ações necessárias à certificação ambiental dos serviços, de acordo com as normas europeias e garantir as boas práticas ambientais ao nível do funcionamento interno dos serviços;
- k)Compilar e divulgar informação ambiental produzida no âmbito da sua atividade;
- l)Apreciar os requerimentos para emissão de licenças de ruído e emitir as respetivas licenças.
Na área do Ambiente e Recursos Endógenos:
- a)Promover o potencial económico da agricultura e seu contributo para a sustentabilidade do território;
- b)Promover a gestão sustentável das florestas e seu contributo para a sustentabilidade do território;
- c)Utilizar eficientemente os recursos nos setores agrícola, alimentar e florestal;
- d)Promover a limpeza e conservação das linhas de água nos aglomerados urbanos;
- e)Promover e assegurar a conservação das linhas de água do seu território, reabilitando, restaurando e valorizando ecossistemas ribeirinhos.
Na área do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
- a)Assegurar a elaboração e acompanhamento de estudos com incidência ou impacto ambientais;
- b)Promover e implementar as estratégias e políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável a nível local;
- c)Promover modelos de desenvolvimento centrados na sustentabilidade, com vista à competitividade do território;
- d)Estimular processos de cooperação e funcionamento em rede entre os atores relevantes para a implementação de estratégias de sustentabilidade;
- e)Conceber, implementar e coordenar a gestão de sistemas ambientais, na perspetiva da prevenção e potenciando a integração de fatores de inovação;
- f)Propor e assegurar a execução da estratégia de educação ambiental do Município;
- g)Promover a gestão sustentável dos recursos hídricos do Município;
- h)Contribuir para o desenvolvimento de soluções construtivas integradas visando a construção de comunidades sustentáveis;
- i)Participar na definição de critérios técnicos e de medidas de sustentabilidade ambiental, no âmbito dos instrumentos de gestão territorial;
- j)Acompanhar e garantir a boa instrução dos processos de avaliação de impacto ambiental de responsabilidade municipal;
- k)Salvaguardar a Biodiversidade e a Conservação da Natureza;
- l)Assegurar o acompanhamento dos protocolos celebrados pelo Município na área do ambiente;
- m)Acompanhar estudos e disponibilizar informação na relação com o sistema científico e Universitário;
- n)Cooperar com outros serviços municipais e outras entidades em ações que contribuam para a melhoria do ambiente e qualidade de vida dos habitantes do Município;
- o)Fomentar a descarbonização da indústria do Município;
- p)Promover a transição e eficiência energética;
- q)Proteger os ecossistemas e a biodiversidade.