Art.º 50 · Regulamento n.º 65/2026 — Unidade de Gestão de Eventos (UGE)

1 -À Unidade de Gestão de Eventos (UGE) compete:
Coordenar, produzir e avaliar os eventos promovidos ou apoiados pelo Município, designadamente o Carnaval, Festas de São José, comemorações do 25 de Abril, Dia Mundial do Teatro, Dia Internacional da Mulher, Cortes e Lendas, In Santarém, Santos Populares, Festival Nacional de Gastronomia, FÓS, Reino de Natal e Passagem de Ano, entre outros, assegurando:
1. a)A conceção e programação, planeamento estratégico e operacional dos eventos municipais, em articulação com as restantes unidades orgânicas e parceiros externos;
2. b)A definição de programas, cronogramas, orçamentos e planos de execução, garantindo a sua viabilidade técnica, financeira e logística;
3. c)A coordenação logística integral dos eventos, incluindo montagem e desmontagem de infraestruturas, palcos, equipamentos técnicos, iluminação, som, energia, águas, saneamento e limpeza;
4. d)A articulação com serviços municipais e entidades externas nas áreas da segurança, proteção civil, saúde, trânsito, mobilidade, acessibilidades e licenciamento;
5. e)O cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente em matéria de segurança, ruído, higiene, saúde pública, direitos de autor e seguros;
6. f)A gestão de recursos humanos afetos aos eventos, incluindo equipas técnicas, operacionais, voluntários e prestadores de serviços;
7. g)A contratação e acompanhamento de serviços externos, artistas, produtores, técnicos e fornecedores;
8. h)A promoção da sustentabilidade ambiental dos eventos, incentivando boas práticas de eficiência energética, redução de resíduos e valorização do espaço público;
9. i)A articulação com as áreas da cultura, turismo, comunicação e economia local, potenciando o impacto cultural, social e económico dos eventos;
10. j)A promoção e divulgação institucional dos eventos, em colaboração com os serviços de comunicação do Município;
11. k)A avaliação técnica, financeira e de impacto dos eventos realizados, elaborando relatórios e propondo medidas de melhoria contínua;
12. l)O apoio técnico e logístico a iniciativas de interesse municipal promovidas por entidades externas, sempre que enquadradas nas estratégias e prioridades do Município.
2 -A Unidade de Gestão de Eventos é dirigida por um coordenador, equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau.

Artigo 50.º — Unidade de Gestão de Eventos (UGE)

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