Art.º 5 · Regulamento n.º 650/2019 — (Anúncio e abertura dos procedimentos)

1 -Os procedimentos iniciam-se com a publicação de um anúncio em jornal regional editado na área do Município, e divulgado por edital a afixar nos lugares de estilo e mediante inserção no portal do Município em www.cm-nazare.pt.
2 -Do anúncio que declare abertos os procedimentos constará, designadamente
1. a)O local de realização das Festas;
2. b)As atividades a instalar e explorar no recinto das Festas;
3. c)As modalidades de procedimentos de seleção das atividades;
4. d)As datas de início e termo dos prazos para apresentação de candidaturas;
5. e)Os requisitos de admissão aos procedimentos;
6. f)O endereço do Município e do local de receção das candidaturas, com menção do horário de funcionamento;
7. g)O local onde poderá ser consultado o presente regulamento e o programa de concurso.

Artigo 5.º — (Anúncio e abertura dos procedimentos)