Art.º 23 · Regulamento n.º 650/2024 — Coordenador Municipal de Proteção Civil

1 -O Coordenador Municipal de Proteção Civil (adiante designado CorMPC), depende hierarquicamente e funcionalmente do Presidente de Câmara ou do vereador com funções delegadas.
2 -Ao Coordenador compete:
1. a)Dirigir o SMPC;
2. b)Acompanhar permanentemente e apoiar as operações de Proteção e Socorro que ocorram na área do Concelho de Viana do Castelo;
3. c)Promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsíveis;
4. d)Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de Proteção e Socorro;
5. e)Dar parecer sobre os materiais e equipamentos mais adequados à intervenção operacional no respetivo município;
6. f)Comparecer no local das ocorrências sempre que as circunstâncias o aconselhem;
7. g)Convocar e coordenar o CCOM, nos termos previstos no SIOPS.
3 -Sem prejuízo do disposto no n.º 1, o Coordenador mantém uma permanente articulação com o Comandante Operacional.
4 -O Coordenador, é substituído nos seus impedimentos e ausências, por um elemento do Serviço Municipal de Proteção Civil a designar.

Artigo 23.º — Coordenador Municipal de Proteção Civil