Artigo 2.º — Objeto

O presente Regulamento visa definir o regime regulamentar aplicável ao Cemitério da Junta de Freguesia de Quarteira, nomeadamente, as regras de remoção, transporte, inumação, exumação e trasladação de cadáveres, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas.