O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Matriz de classificação
Tipo
Descrição
Pontos
Habitação Atual
Tipo de Habitação
Moradia/Apartamento
0
Casa Pré-Fabricada
0
Quarto
10
Quarto Partilhado
40
Loja/Cave/Garagem
40
Sótão e Despesas
40
Áreas Comuns (Sala, corredor, marquises, vãos de escadas, etc)
40
Condições de Habitabilidade
Tipo de Construção
Alvenaria
0
Pedra
0
Madeira
10
Alvenaria + Abarracado misto
10
Pedra + Abarracado misto
10
Estado de Conservação
Bom
0
Razoável
0
Degradação
20
Ruína
50
Água
Interior
0
Exterior
0
Cedida
0
Sem
10
Luz
Própria
0
Cedida
0
Sem
10
WC
Própria
0
Comum
0
Exterior
0
Sem
10
Cozinha
Própria
0
Comum
10
Exterior
15
Sem
20
Esgotos
Ligado à rede de esgotos
0
Com fossa
0
Sem fossa
10
Estudo de Salubridade
Salubre
0
Insalubre
20
Acessos
Bons
0
Maus
10
Fator Social
Facto Social
Sobreocupação/lotação
30
Organização e Asseio de Habitação
30
Vítimas de Violência Doméstica
50
Filhos Institucionalizados
50
Idosos com idade igual ou superior a 65 anos
1 elemento
50
2 ou + elementos
60
Doenças Graves
1 elemento
50
2 ou + elementos
60
Portadoras de Deficiência/Dificuldades de Acesso
1 elemento
50
2 ou + elementos
60
Escalões Rendimento
Escalões de RML (*) Per Capita
[ <39 %[(do SMR)
60
[ 40-59 %[(do SMR)
30
[≥60 % [(do SMR)
0
Total
1 000
* Rendimento Mensal Líquido (RML)
** Salário Mínimo Regional (SMR)
319995941