Art.º 76 · Regulamento n.º 652/2019 — Ossários municipais

1 -Os ossários municipais dividem-se em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
1. a)Comprimento 0,80 m;
2. b)Largura 0,50 m;
3. c)Altura 0,40 m.
2 -Nos ossários a construir não podem existir mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares, admitindo-se ainda a construção de subterrâneos.
3 -Na parte subterrânea dos ossários são observados cuidados de construção especiais, tendentes a proporcionar-lhes arejamento adequado, suficiente iluminação e fácil acesso, bem como impedir as infiltrações de água.
4 -Em cada compartimento de ossários, aplica-se, com as devidas adaptações, as regras definidas para os ossários municipais constantes no presente regulamento.

Artigo 76.º — Ossários municipais