Art.º 11 · Regulamento n.º 653/2020 — Conselho do Departamento

1 -O Conselho do Departamento tem 15 membros no total, é presidido pelo Diretor e composto por representantes pertencentes e eleitos pelos seguintes grupos:
1. a)Nove docentes e investigadores, qualquer que seja o tipo de vínculo e o subsistema de ensino, a tempo integral na Universidade;
2. b)Um doutorado dentre outros doutorados com ligação efetiva à Universidade, designadamente bolseiros financiados ou acolhidos;
3. c)Dois estudantes dos cursos afetos ao Departamento;
4. d)Dois representantes do pessoal técnico, administrativo e de gestão em funções no Departamento.
2 -Na impossibilidade, devidamente fundamentada, de o número de doutorados no Departamento não permitir eleger o membro identificado na alínea b) do número anterior, este número acresce ao do grupo identificado na antecedente alínea a).
3 -O Conselho do Departamento funciona em plenário e nas comissões que entender dever criar além das comissões permanentes seguintes:
1. a)Comissão de coordenação científica e de investigação, constituída pelo Diretor, que preside, e pelos elementos da alínea a) do n.º 1;
2. b)Comissão pedagógica, constituída pelo Diretor, que preside, por três elementos da alínea a) do n.º 1, o elemento da alínea b) do n.º 1 e pelos dois elementos da alínea c) do n.º 1;
3. c)Comissão para a qualidade e avaliação dos serviços, constituída pelo Diretor, que preside, por dois elementos da alínea a) do n.º 1 e pelos dois elementos da alínea d) do n.º 1.
4 -Para outras comissões que venham a ser criadas no Conselho do Departamento para assessoria e proposta de solução de outros assuntos específicos, deve o plenário, no ato da respetiva constituição, definir a sua composição, competências, prazo de duração e outros parâmetros necessários à sua atuação.
5 -O mandato do Conselho do Departamento tem a duração de quatro anos.
6 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o mandato dos membros a que se refere a alínea c) do n.º 1, divide-se em dois ciclos distintos de dois anos, de acordo com as normas eleitorais aprovadas.

Artigo 11.º — Conselho do Departamento

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