- 1 -O Conselho de Estratégia é um órgão de acompanhamento das questões especificamente ligadas à qualidade e ao relacionamento do Departamento com a sociedade.
- 2 -Este Conselho rege-se por regulamento aprovado pela Comissão Executiva.
Artigo 14.º — Competências do Conselho de Estratégia
Vigente desde: 13/08/2020
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Em vigor desde 13/08/2020