- 1 -A classificação tem a validade mínima de 3 anos, sendo renovada automaticamente exceto nos casos previstos no número seguinte.
- 2 -Os estabelecimentos classificados que sofram alterações, durante este período, com prejuízo dos critérios de atribuição que estão subjacentes à mesma, é lhes retirada a classificação, por determinação e sob proposta da Comissão Organizadora.