1 -No exercício das suas competências próprias, o presidente do Conselho é coadjuvado por funcionário pertencente à Autarquia que desempenhará as funções de secretário.
2 -O Secretário designado prestará o apoio que lhe for solicitado, designadamente quanto às matérias administrativas previstas no presente Regulamento.
3 -O secretário poderá também administrar e receber toda a correspondência do CMTPL e responsabilizar-se pela redação das respetivas atas.