Quando aplicável, será celebrado contrato de formação, nos termos legalmente em vigor à data da sua celebração, vigorando pelo período de tempo compreendido entre a data da assinatura e a duração efetiva da ação de formação.
Quando aplicável, será celebrado contrato de formação, nos termos legalmente em vigor à data da sua celebração, vigorando pelo período de tempo compreendido entre a data da assinatura e a duração efetiva da ação de formação.