- 1 -Quaisquer dúvidas ou omissões resultantes da implementação da política de formação ou da aplicação do presente regulamento serão objeto de apreciação e informação pelo Responsável Político pela Área da Formação, apoiado pelos respetivos Gabinetes.
- 2 -Para além do enunciado, quaisquer outras dúvidas e casos omissos, não previstas no quadro normativo aplicável, serão apreciadas e decididas pelo Conselho Diretivo.