- 1 -As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
- a)Para adultos:
Comprimento - 2,00 metros;
Largura - 0,65 metros;
Profundidade - 1,15 metros;
- b)Para crianças:
Comprimento - 1,00 metros;
Largura - 0,55 metros;
Profundidade - 1,00 metros.
- a)Para adultos:
Artigo 17.º — Dimensões das sepulturas
Vigente desde: 27/05/2026
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