Art.º 8 · Regulamento n.º 659/2020 — Montantes

1 -Nos termos do presente Regulamento são atribuídos, anualmente, 18 Prémios de Mérito, correspondentes a:
1. a)Melhor aluno/a no 1.º Ciclo de cada Agrupamento de Escolas
2. b)Melhor aluno/a no 2.º Ciclo de cada Agrupamento de Escolas
3. c)Melhor aluno/a no 3.º Ciclo de cada Agrupamento de Escolas
4. d)Melhor aluno/a do Ensino Secundário Científico-Humanístico de cada Escola Secundária
5. e)Melhor aluno/a do Ensino Secundário Profissional de cada Escola Secundária
6. f)Melhor aluno/a do Ensino Secundário Profissional de cada Escola Profissional
2 -Os Prémios de Mérito e possuem caráter único, traduzindo-se em apoios de natureza pecuniária.
3 -Os Prémios de Mérito têm um valor fixo anual, previsto no orçamento Municipal, da seguinte forma:
1. a)1.º Ciclo - 10 % do valor previsto em orçamento municipal;
2. b)2.º Ciclo - 15 % do valor previsto em orçamento municipal;
3. c)3.º Ciclo - 15 % do valor previsto em orçamento municipal;
4. d)Ensino Secundário Científico-Humanístico - 20 % do valor previsto em orçamento municipal;
5. e)Ensino Secundário Profissional (Escolas Secundárias) - 20 % do valor previsto em orçamento municipal;
6. f)Ensino Secundário Profissional (Escolas Profissionais) - 20 % do valor previsto em orçamento municipal.

Artigo 8.º — Montantes